Para entender o controle social na saúde / To understand social control in health

Ao longo dos anos, a participação da sociedade no setor Saúde passou por processos de mudanças complexos, que resultaram em um sistema de controle social cada vez mais qualificado, deliberativo, independente e representativo. A democratização das políticas de saúde é exemplo de um dos avanços viabilizados pela existência do controle social. Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo. Atuando como mecanismos essencialmente democráticos, através deles, a sociedade se organiza para a efetiva proteção da saúde como direito de todos e dever do Estado. A amplitude do campo de atuação dos conselhos de saúde, além de valiosa, é extensa. Como exemplo, a instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, estaduais ou federais, ao setor Saúde. Sua atuação e variedade de competências fazem com que, hoje em dia, todos os municípios brasileiros disponham de um conselho de saúde. A importância e o valor que os conselhos e as conferências de saúde representam para a sociedade brasileira deram origem a esse manual. Ele surge com o objetivo de atender a necessidade de qualificação constante, dinâmica e progressiva de todos os sujeitos Para entender o controle social na saúde envolvidos no exercício do controle social na saúde no país. Além disso, o manual nasce com o intuito de difundir conhecimentos, de ser uma ferramenta útil ao intercâmbio de ideias e de experiências entre os diversos conselhos municipais e estaduais existentes no país e de fornecer informações atualizadas sobre o controle social na saúde à sociedade brasileira. Esperamos que a sua leitura resulte em processos de aperfeiçoamento e de inovação, assim como provoque o fortalecimento, ainda maior, dos conselhos municipais, Estaduais e do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Acreditamos que, pela via de um controle social cada vez mais eficaz e efetivo, a formulação, a fiscalização e a deliberação das políticas de saúde serão sempre desenvolvidas sob o pilar da democratização, da gestão e da qualidade da prestação dos serviços de saúde. Este manual é composto por seis partes. A primeira delas apresenta aspectos relacionados à história dos Conselhos de Saúde no Brasil; por ela, é possível conhecer fatos que marcaram desafios e conquistas da sociedade brasileira no campo da política social. Na segunda parte, intitulada "Entenda o Controle Social", são expostos conteúdos essenciais para a compreensão do funcionamento do controle social na saúde, tais como as características fundamentais dos Conselhos de Saúde e os princípios básicos para criação e estruturação de um conselho de saúde. A terceira parte, "Competências dos conselhos de saúde", apresenta as atribuições dos conselhos. A quarta parte é dedicada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). Composição, estrutura de funcionamento, comissões, canais de comunicação e procedimentos internos para exame e apuração de denúncias e indícios de irregularidades (Resolução nº 447, de 15 de setembro de 2011) são descritos. Na quinta parte, é possível acessar as questões sobre controle social que mais frequentemente são encaminhadas ao CNS com suas respectivas respostas. Por fim, na sexta parte, "O controle social na prática ­ O que é preciso saber", vamos conhecer como podem ser concretizadas e efetivadas as atividades dos conselheiros, pela descrição de algumas de suas atribuições. Anexo ao manual, estão o ofício emitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ­ nº 355/2011/GAB/LM ­,sobre a contribuição do Ministério Público ao pleno exercício de suas funções nas Conferências Nacionais de Saúde e nos conselhos de saúde; a Resolução nº 447, de 15 de setembro de 2011, pela qual são estabelecidas diretrizes e normas para apresentação de denúncias ao CNS; orientações para elaboração de atas de reunião, resoluções, recomendações e moções; e relação de contatos das Secretarias do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Orientações para Conselheiros Nacionais de Saúde / Guidelines for National Health Advisers

Ao longo dos anos, a participação da sociedade no setor Saúde passou por processos de mudanças complexos, que resultaram em um sistema de Controle Social cada vez mais qualificado, deliberativo, independente e representativo. A democratização das políticas de saúde é exemplo de um dos avanços viabilizados pela existência do Controle Social. Tal processo de abertura foi iniciado na década de 70 a partir de um grupo composto por profissionais de saúde, acadêmicos e outras organizações que estiveram engajados na luta contra a privatização do setor. O chamado movimento da Reforma Sanitária apontou pontos importantes como a necessidade da integralidade, descentralização e universalização nos serviços de saúde e iniciaram as primeiras manifestações para o crescimento do controle social no Brasil. A previsão da saúde como direito de todos e dever do Estado (artigo 196 da Constituição Federal de 1988) veio em resposta às pressões oriundas da sociedade. A partir daí, a defesa da saúde como questão social trouxe vários avanços para o setor como a formulação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a participação direta de diversos atores na elaboração e fiscalização de políticas públicas voltadas para a área. Um exemplo concreto de maior democratização veio com a Lei nº 8.142/90, que instituiu as Conferências e os Conselhos de Saúde como instrumentos de fiscalização das políticas públicas de saúde no País e de caráter permanente e deliberativo. Outra vitória foi a Lei nº 8.080/90, que definiu a participação da sociedade como diretriz do Sistema Único de Saúde, de forma a reafirmar o artigo 198 do texto constitucional. Atualmente, os Conselhos de Saúde se constituem como um dos principais espaços para o exercício da participação e do Controle Social na implantação das políticas de saúde em todas as esferas de governo. A busca de fortalecimento de seus principais atores ­ os Conselheiros ­ motivou a elaboração deste manual. O objetivo é auxiliar, em especial, o exercício da atividade de Conselheiro Nacional de Saúde e contribuir com algumas orientações para que o processo de formulação, fiscalização e deliberação de políticas públicas do setor seja cada vez mais eficaz e efetivo.

A participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) no processo decisório das políticas de saúde (janeiro de 2006 a dezembro de 2009) / The participation of the National Health Council (CNS) in decision-making of health policy (January 2006 adezembro 2009)

O denominado movimento pela reforma sanitária dos anos 1970 tem sido reconhecido como um projeto revolucionário e democratizante. Nesta tese, recolocamos algumas questões sobre os discursos que o antecederam imediatamente e conferiram-lhepositividade. O objetivo geral é analisar o discurso desse movimento e a sua possível interface com o pensamento político e social brasileiro. O discurso é assumido como um saber na perspectiva da análise arqueológica, na orientação de Foucault, o que permitiu investigá-lo a partir de seu modo de funcionamento e da construção de condições de conhecimento, e não da racionalidade científica ou da perspectiva de progresso da razão. Obedece regras de formação, que são anônimas e históricas e estabelece umaprática cujo funcionamento está intimamente determinado no tempo, no espaço e em um campo de conhecimento. Além disso, exploramos o campo do pensamento político esocial brasileiro como subsídio para o reconhecimento de uma possível articulação com o discurso do campo da saúde, buscando mais similaridades do que divergências teóricas. Para o estudo do discurso do campo da saúde, analisamos artigos de 1950 a1980, de sete periódicos selecionados por haverem atravessado todo o período ou a maior parte dele. Os artigos foram tratados como documentos cuja descrição arqueológica apresenta dois conjuntos de modos discursivos, cada qual com diferentes funcionamentos capazes de responder sobre as funções discursivas do povo e aspossibilidades de articulação com o pensamento político e social brasileiro. O Campo da Saúde Pública & Medicina foi identificado nesses dois conjuntos, permitindo inflexões sobre as críticas que correntemente dirige-se à área da saúde.

Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro: atuação e percepção dos representantes dos usuários do SUS / State Board of Health of Rio de Janeiro: performance and perception of the representatives of the SUS

Esta dissertação apresenta os resultados de pesquisa realizada no Conselho Estadual deSaúde do Rio de Janeiro (CES/RJ), nos anos de 2007 a 2010, no qual buscou-se analisar a percepção e atuação dos representantes do segmento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no funcionamento e nas deliberações do Conselho. Utilizou-se atriangulação de métodos como estratégia metodológica no levantamento e análise defontes primárias e secundárias de dados. Como resultado verificou-se baixa rotatividade de entidades e representantes no segmento dos usuários do SUS. Limites normativosrelacionados à composição, à paridade nas atividades e à estrutura e funcionamento do CES/RJ. Na percepção dos conselheiros representantes do segmento dos usuários do SUS, o CES/RJ não cumpre seu papel por motivos relacionados a nossa cultura política, a subordinação do CES/RJ à SESDEC e ao desconhecimento da população, e dos próprios conselheiros e gestores, das atribuições do CES/RJ. Portanto, a atuação do segmento dos usuários do SUS no CES/RJ encontra uma série de limites que impedemo funcionamento pleno do Conselho enquanto instância deliberativa, no entanto, os conselhos de saúde ainda são as instâncias privilegiadas de mediação entre Estado e sociedade civil, além de ser um importante instrumento de reinvidicação e empoderamento popular.

Memoria anual: Consejo nacional de salud 2009 / Annual Report: 2009 National Board of Health

El presente documento se ha desarrollado con el concurso del equipo de coordinadores de la institución, el cual permite que su contenido esté impregnado de vivencias directamente recogidas por sus actores; y las experiencias más relevantes del año, las mismas que fueron materia de acuerdos del CNS y que sirvieron de nexo vinculante para la elaboración del plan operativo anual de la SECCOR. El primer capítulo aborda conceptos generales relacionados con la institución. En los siguientes capítulo III y IV, se consignan los objetivos para el año 2009 y la misión y visión que le acompañan como referentes de trabajo para el planeamiento de sus actividades. Se resaltan los antecedentes de creación para el funcionamiento del actual consejo, poniendo énfasis en el hecho que las políticas de salud que acompañan a la gestión ministerial se sustentan en los objetivos del milenio, ratificados en los acuerdos de política del Acuerdo Nacional en el año 2002 y en el acuerdo de 16 partidos políticos en salud en el año 2006, teniendo como horizonte el período de gobierno 2006 - 2011. En el capítulo V se detallan los acontecimientos que precedieron y acompañaron el desarrollo de las elecciones de representantes institucionales ante el CNS, proceso supervisado por la ONPE y con un trabajo especial de los coordinadores de la SECCOR. En el capítulo VI se puntualizan las experiencias más importantes del trabajo de la SECCOR, a partir de la evaluación del plan operativo 2009 y del cumplimiento de sus metas en un 100 % de lo programado, con un 96 % deejecución presupuestal. Se consigna la participación de la SECCOR en diferentes talleres, con énfasis eneventos de consolidación del proceso de descentralización en salud. Finalmente, en los últimos capítulos, se señala la necesidad de modificar las normas de funcionamiento del SNCDS, los avances en el proceso de descentralización y la puesta en marcha del Aseguramiento universal en Salud que exigen un nuevo marco normativo

Conselhos de saúde e a participação social no Brasil: matizes da utopia / Health councils and social participation in Brazil: shades of an utopia

Este artigo discute a construção social da participação da sociedade civil no Sistema Único de Saúde, tendo como reflexão inicial os avanços alcançados no plano legal, em contrapartida aos obstáculos observados no cotidiano da construção dos espaços de exercício da democracia; ou seja, a distância entre “o espírito e a letra da lei”. Visa a analisar o processo de criação dos conselhos de saúde no Brasil, descrevendo sua importância para uma efetiva participação da sociedade civil na tomada de decisão na área da saúde, refletindo sobre os matizes desta utopia; destaca os desafios encontrados e as possibilidades apresentadas para concretização desta ação; ressalta a possibilidade da presença ativa dos sujeitos na construção do processo democrático no SUS e abre a discussão sobre a necessidade de empoderamento e libertação da população. Por fim, discorre sobre a exclusão e marginalização de um substantivo contingente da população, colocando em questão não apenas a construção da cidadania no país, mas o próprio conceito de cidadania.

This article discusses the social construction of the participation of civil society in the Unified Health System, and initially reflects on the progress in the legal area, against the daily obstacles in the construction of spaces to practice democracy; in otherwords, the distance between “the spirit and the letter of the law”. It focuses on the analysis of the process of creation of health councils in Brazil, describing itsimportance for an effective participation of the civil society in decision-making in the health area, thinking over the shades of this utopia; it points outthe challenges and possibilities for an effective social participation; it emphasizes the possibility of theactive presence of subjects in the construction of the democratic process in the SUS and starts the discussion on the need to empower and to release thepopulation. Finally it discusses the exclusion and marginalization of great part of the population, considering not only the construction of citizenshipin Brazil, but also the concept of citizenship itself.

Contradições surgidas no Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde da Família de Vargem Grande, Município de Teresópolis-RJ / Contradictions of the Manager Council of the Family Health Unit of Vargem Grande, in Teresópolis City, state of Rio de Janeiro

Este artigo apresenta o estudo das contradições surgidas no Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde da Família de Vargem Grande, Município de Teresópolis-RJ, na resolução das demandas da comunidade. O estudo justifica-se pela necessidade de se entender a micropolítica do controle público de um conselho gestor de uma unidade de Saúde da Família, cuja estratégia é a mudança do modelo de assistência a partir da Rede Básica de Saúde. Objetiva analisar a atuação desse Conselho na resolução dos impasses e problemas daquela comunidade e discutir as contradições surgidas no processo de tomada de decisões. Optou-se por um estudo de caso com abordagem qualitativa. Os sujeitos da pesquisa foram os conselheiros do CG. A coleta de dados foi realizada através da análise das atas do CG e das entrevistas realizadas com conselheiros. Utilizou-se da análise temática para identificar os impasses, problemas e contradições do CG. As análises dos dados apontam que os impasses e problemas são de ordem política, econômica, social e cultural que transcendem a resolução pelo CG. Percebe-se que as atribuições previstas para o CG revelam uma prática de controle restrita à racionalização do serviço através do gerenciamento administrativo da unidade. O CG não conseguiu interferir na política de saúde e na destinação da verba pública. Portanto, os conselheiros exercem atribuições que estão desprovidas de sentido político em garantir o pleno exercício de cidadania e a conquista dos direitos sociais. Conclui-se que o Conselho Gestor de Vargem Grande não representa ainda uma possibilidade efetiva de participação popular no controle público de um Estado ampliado no sentido gramsciano.

This paper presents a study on the contradictions of the Manager Council of Vargem Grande Family Health Unit, in Teresópolis City, state of Rio de Janeiro, concerning community health needs. The study helps understand public control policies of a Family Health Unit Manager Council, strategically based on changes of the health care model starting from the Primary Care Network. The aim was to analyze how the Council solves community deadlocks and problems, and to discuss contradictions of the decision process. It is a case study with qualitative approach. Counselors were interviewed and the Council's minutes were analyzed. Thematic analysis was used to identify problems and contradictions of the Manager Council. Data showed that deadlocks and problems are of political, economical, social and cultural nature and that they overcome the scope of the Council. The Council's attributions reveal a control practice restricted to service rationalization of the unit administration matters. The Council was not able to interfere on health politics neither on public budget destinations. So the counselors' attributions are deprived of political sense to guarantee citizenship and the conquest of social rights. The conclusion was that Vargem Grande' Manager Council is not an effective possibility of popular participation in an enlarged State public control in the Gramscian sense.

CONASS: 25 anos / CONASS: 25 years

O livro CONASS 25 anos reconstrói a trajetória histórica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde a partir da memória de quem participou dos principais momentos da instituição do CONASS, por meio de entrevistas e outras fontes de pesquisa, como relatórios de gestão, atas, artigos de jornais, fotos e publicações da entidade.

Plenárias Nacionais de Conselhos de Saúde: resgate histórico do controle social no SUS / National Plenary Meetings of the Health Councils. Historical Rescue of the Social Control in SUS

A iniciativa de realizar o I Congresso Nacional de Conselhos de Saúde em abril de 1995, em Salvador-BA, marcou um momento importante para o controle social no SUS. Esta publicação comemorativa aos 10 anos relata as Plenárias Nacionais de Conselhos de Saúde que ocorreram neste período e registra a participação dos movimentos sociais e lideranças que propiciaram esses momentos. A Plenária Nacional de Conselhos de Saúde constitui-se em um movimento dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional, nascido do compromisso e da necessidade de articulação entre os conselhos e pela capacitação para fortalecimento da ação dos conselheiros. Esse movimento interconselhos sempre lutou pelo Sistema Único de Saúde como uma política pública inclusiva e contra o desmonte do Estado brasileiro. Ao ler cada relatório, é possível identificar a conjuntura em que se realizaram as plenárias e o foco de suas decisões, onde as políticas de saúde sempre estiveram destacadas. As questões relacionadas à atenção à saúde, a descentralização e municipalização dos serviços e à avaliação das gestões municipais, estaduais e nacional exigiram condições e conhecimento para avaliação dos orçamentos, prestação de contas, lei orçamentária e lei de diretrizes orçamentárias, incentivando inúmeras trocas de experiências. A necessidade de Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, construídos a partir da formulação dos Conselhos de Saúde, tem sido uma preocupação permanente.

Políticas de saúde no Brasil: um século de luta pelo direito à saúde / Health policies in Brazil: a century of struggle for the right to health

Através de narrativa ficcional, aliada a imagens reais e à linguagem dos meios de comunicação de cada época, conta a história das políticas de saúde no Brasil, mostrando como se articulou, desde 1900 até 2006, com a história política brasileira. Dentre muitos fatos históricos, são retratadas a criação das caixas e dos IAPS; a luta pela criação do SUS e seu estabelecimento em Lei, em 1988, quando a saúde passou a ser um direito do cidadão e um dever do estado; e a situação do SUS e das políticas de saúde já no século XXI.